Direito Econômico Concorrencial

Fonte: O Globo

FUSÃO

Cade: BRF terá que suspender marca Perdigão por até cinco anos

Publicada em 13/07/2011 às 15h50m

Martha Beck (marthavb@bsb.oglobo.com.br)Com agências

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por quatro votos a um, a fusão entre Sadia e Perdigão, que criou a BRF Brasil Foods. Os conselheiros votaram a favor do ato de concentração com base num acordo pelo qual as empresas se comprometeram a vender parte de seus ativos e a suspender temporariamente a marca Perdigão - por até cinco anos - em alguns mercados muito concentrados

O acordo foi negociado pelo conselheiro Ricardo Ruiz. Segundo o conselheiro Alessandro Octaviani, que votou pela aprovação, a fusão só foi possível porque as empresas mudaram de postura e aceitaram negociar restrições ao negócio. Ele lembrou que isso só ocorreu depois que o relator do processo no Cade, Carlos Ragazzo, votou pela rejeição do ato de concentração. Nesta quarta-feira, Ragazzo manteve seu voto contrário.

- Como Cade, não temos nada contra a criação de grandes empresas, desde que os critérios da lei de concorrência sejam respeitados. Sigo as conclusões de Ruiz - disse Octaviani.

Já o conselheiro Olavo Chinaglia ressaltou que o caso é o maior da história do Cade. Ele disse que o processo é polêmico, mas representa a consolidação dos anos de experiência do Conselho na área de defesa da concorrência.

O conselheiro Marcos Paulo Veríssimo destacou que o acordo vai dar condições para que um novo concorrente possa fazer frente ao poder de mercado da BRF:

- É um conjunto de medidas que me parece mais do que suficiente para criar um player que não existia nesse mercado. Me sinto confortável para aderir ao voto do conselheiro Ruiz.

Ragazzo lembrou o trecho de seu voto que mostra que a única concorrente da Sadia é a Perdigão e vice-versa.

- Por isso, fica a minha crítica ao TCD. A suspensão da Perdigão é heterodoxa e pode ou não dar certo. Nesse momento, a análise indica que não vai dar certo. A Sadia vai ganhar os consumidores - disse Ragazzo. - Certamente a proposta (apresentada pelas empresas a Ruiz) é muito maior que a que me foi apresentada. A pergunta é: ela é suficiente? Eu mantenho meu voto.

Entre as restrições que foram negociadas com a empresa, está a suspensão temporária da marca Perdigão em alguns mercados. A BRF concordou, por exemplo, em suspendê-la por três anos no caso de produtos como presunto e pernil. No caso de salames, o prazo é de quatro anos. Já no caso de lasanhas, pizzas congeladas e almôndegas, a suspensão será de cinco anos.

O acordo também fixa que a Batavo ficará fora do mercado de produtos processados por quatro anos.

Ações da Brasil Foods volta a ser negociadas

A BRF também se comprometeu a alienar algumas marcas, como Rezende, Wilson, Escolha Saudável, Delicata, Doriana e Texas. O Cade exigiu ainda que a empresa venda dez fábricas de alimentos processados e oito centros de distribuição. Pelo acordo, ela terá que assumir o compromisso de não recomprar os ativos alienados por um prazo de dez anos.

Segundo Ruiz, uma alternativa proposta pelo Cade foi a alienação da marca Perdigão com toda a sua capacidade produtiva, mas as empresas não aceitaram a solução.

A negociação das ações da BRF voltou a ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), após a aprovação da fusão pelo Cade. De manhã, a Bovespa suspendeu os papéis para aguardar o resultado da votação. As ações agora dispararam no pregão e lideravam os ganhos do dia, ao avançarem 10,53%, a R$ 28,75, com giro de R$ 112 milhões.

Concentração

Mesmo com restrições, fusão entre Sadia e Perdigão vai prejudicar o consumidor, dizem analistas

Publicada em 13/07/2011 às 09h04m

Fabiana Ribeiro

RIO - O último capítulo do julgamento da fusão entre Sadia e Perdigão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode não trazer um final feliz para o consumidor. Mesmo que a BRF Foods seja obrigada a aceitar alternativas mais restritivas - como a venda de aproximadamente um terço de seus ativos, além da suspensão da marca Perdigão nos mercados onde há forte concentração junto com a Sadia - para que a operação seja aprovada, analistas ainda veem uma concentração elevada nos diversos segmentos em que atua. Um cenário que ainda permitirá, segundo especialistas, que a BRF controle preços e limite bastante a atuação da concorrência. Para o consumidor, isso pode se traduzir em preços mais elevados e menos opções de compra.

Segundo Cláudio Goldberg, especialista em varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), qualquer saída que visa a atenuar o controle da BRF nos mercados reduz os danos ao consumidor. Contudo, continua, as alternativas propostas ainda não são suficientes para permitir uma concorrência mais pulverizada.

- As propostas feitas ao Cade são apenas um caminho para o "sim". Qualquer retrocesso, porque na prática a fusão já existe, seria benéfico. Ou melhor, menos pior para o consumidor - disse Goldberg.

Na avaliação de Marco Quintarelli, diretor da consultoria de varejo Grupo Azo, tirar das prateleiras a Perdigão pode, em alguns mercados, ser um atenuante à concentração. Mas, para ele, a proposta não dá um fim ao poderio da BR sobre preços e concorrência.

- Em nível nacional, a concentração seguiria elevada. O que, na prática, ainda permitiria um controle dos preços - comentou o especialista, para quem a saída da Perdigão de alguns mercados pode não levar, necessariamente, a uma migração de consumo para a Sadia. - Mas, de qualquer maneira, a Sadia seria bastante agressiva para conquistar consumidores e isso, claro, teria efeitos na concorrência.

Órgãos de defesa do consumidos já se posicionaram contrários à fusão. Caso do Procon-SP, que entende que "a concentração de mercado é prejudicial ao consumidor, pois diminui a concorrência". O Idec, por sua vez, se mostrou preocupado com os efeitos da fusão e lembra que a BRF chega a concentrar 90% do mercado de congelados, pizzas, pratos prontos e embutidos.

- A proposta inicial de desconcentração que fez ao Cade foi considerada insuficiente, porque, apesar de abrir mão de algumas marcas (Rezende, Wilson, Batavo e Confiança) e ativos (fábricas e centros de distribuição), não chegava a abrir possibilidades reais a concorrentes. Resta ver o que a BRF vai propor novamente. De qualquer modo, a concentração é tanta que vai ficar difícil abrir espaço a novos concorrentes que possam equilibrar esse mercado. Por isso, operações dessa ordem de grandeza e grau de concentração deveriam ser apresentadas previamente ao órgão antitruste - comentou o gerente de informação do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira.

Marcas da Perdigão devem sair de cena por 5 anos

Publicada em 12/07/2011 às 23h11m

Martha Beck 

BRASÍLIA - A marca Perdigão será tirada de circulação por cinco anos em parte dos 14 mercados considerados de extrema concentração na união com a Sadia, entre eles o de salsicha. O martelo foi batido ontem em reunião dos executivos e advogados da BRF-Brasil Foods - companhia resultante da fusão de Sadia e Perdigão - com representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão retoma hoje o julgamento da operação, e o acordo deverá selar sua aprovação.

Na reunião de ontem, faltava decidir quais dos 14 produtos terão que passar a ser vendidos sem a marca premium Perdigão. Além disso, estavam sendo definidas de quais outras marcas secundárias a BRF terá de se desfazer, já que o grupo é dono de vários produtos de apelo regional. Outra providência deve ser a venda de fábricas e centros de distribuição, com o objetivo de estimular maior concorrência.

Sadia será mantida por ter mais apelo no mercado

A suspensão temporária da marca Perdigão foi uma escolha da própria BRF, depois que o Cade deixou claro que não aprovaria a fusão se o grupo se desfizesse apenas de marcas secundárias e regionais, como Batavo, Rezende, Confiança, Wilson e Escolha Saudável. Os conselheiros exigiram que uma das marcas premium, Sadia ou Perdigão, saísse de circulação por um tempo. A BRF entende que a Sadia é o nome de mais apelo, dentro e fora do Brasil.

O julgamento está previsto para esta manhã e volta a ocorrer depois de o relator do processo, Carlos Ragazzo, ter rejeitado o negócio em voto de mais de 500 páginas e cuja leitura levou cerca de cinco horas. O conselheiro Ricardo Ruiz pediu vista logo em seguida e de um mês para cá vem negociando com Sadia e Perdigão um acordo que viabilize a operação.

Ontem, ao ser indagado em audiência pública sobre quais poderiam ser os efeitos de o Cade rejeitar a união entre Sadia e Perdigão, o vice-presidente de Assuntos Corporativos da BRF, Wilson Mello, demonstrou confiança.

- Como pessoa otimista, eu nem considero a possibilidade de reprovação dessa operação - afirmou.

Em audiência ontem, marcada para discutir os impactos da operação sobre os consumidores, a empresa ganhou o apoio da bancada ruralista na Câmara. Deputados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul defenderam a união, afirmando que ela é benéfica para a economia e que sua rejeição pode quebrar produtores que dependem dela nesses estados.

Mello aproveitou o apoio e assegurou que a operação não resultará na demissão de funcionários nem na elevação de preços.

- Vamos gerar cada vez mais empregos no Brasil. Temos 62 fábricas, sendo que 60 estão localizadas no Brasil. A fusão não traz essa preocupação - garantiu.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por exemplo, disse que não tem simpatia pela fusão, mas defendeu que sua rejeição seria ainda mais danosa para o país:

- Não tenho simpatia pela fusão de empresas. Mas quando você tem a possibilidade de perder essas empresas no mercado, eu acho que o problema é grave. Haveria milhares de desempregados. Pior do que fusão seria não ter Sadia e Perdigão. Santa Catarina iria quebrar - disse.