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CVM restabelece multa de R$ 500 milhões do caso RioPrevidência no TRF

Rafael Rosas | Valor Econômico

09/06/2011 18:19

RIO - A presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Maria Helena Cisne, suspendeu integralmente a sentença da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro que anulava a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que impôs uma multa de R$ 500 milhões a um grupo de gestoras, distribuidoras e executivos do mercado por prejuízos que teriam sido causados ao fundo de pensão dos funcionários do Estado do Rio de Janeiro, o RioPrevidência.


A decisão da presidente do TRF foi tomada com base na análise de um requerimento feito pela própria CVM. A autarquia informou ainda que vai interpor, “nos próximos dias”, recurso de apelação para tentar obter a “reforma integral da sentença em mandado de segurança de que se trata, valendo-se, inclusive, do fundamentado parecer pela denegação da segurança oportunamente oferecido pelo Ministério Público Federal”.


Na semana passada, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, já havia confirmado que a autarquia recorreria da decisão do TRF, que inicialmente manteve a suspensão da multa aplicada em setembro do ano passado.


No entender da CVM, o RioPrevidência teria registrado prejuízos devido a uma fraude na venda de créditos imobiliários que recebeu como pagamento de dívidas trabalhistas pelo Banerj, o antigo banco estadual.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou ontem que fechou cinco acordos, no valor de R$ 1,795 milhão, para encerrar processos.

A corretora Cruzeiro do Sul e seu diretor Luís Felippe Índio da Costa pagarão R$ 240 mil, cada. Eles foram acusados de permitir a abertura de ordens de operações no mercado sem a correta identificação do cliente. Já a Fator Corretora e seu ex-diretor Alexandre Atherino acertaram pagamento de R$ 200 mil, cada, por registrarem ordens no mercado sem a indicação do horário de seu recebimento e a identificação do cliente.


A Máxima Asset Management e seu ex-diretor Renato Motta Vaz de Carvalho pagarão R$ 50 mil, cada, por supostamente terem adotado procedimentos de grupamento e alocação de ordens de compra e venda de ativos para fundos de investimentos em desacordo com a regulação. O quarto termo de compromisso prevê o pagamento de R$ 425 mil para cinco ex-funcionários da CSA, além da Pavarini DVfM. Já o representante legal da Laep Investments, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha, pagará R$ 240 mil por não ter divulgado fato relevante sobre a negociação, entre Parmalat e Nestlé, de arrendamento de uma unidade.


A Fator Corretora informou que a CVM comunicou ao mercado a aprovação do termo de compromisso com ela e Atherino. Procuradas pelo GLOBO, as demais empresas não retomaram o contato. A celebração dos termos com a CVM não significa admissão de culpa dos investigados. (Lucianne Carneiro)